Dispensa 02_2026

Objeto: Aquisição de Certificados Digitais e-CNPJ e e-CPF, padrão ICP-Brasil, tipo A1, criptografados, com validade de 12 (doze) meses, emitidos por Autoridade Certificadora (AC) credenciada, destinados à identificação digital e à assinatura eletrônica do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro PREVIJOP e de seus responsáveis legais.Os certificados deverão ser armazenados em computador, compatíveis com os sistemas operacionais Windows 7, 8, 10 ou versões superiores, e atender integralmente às normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, possibilitando o uso em sistemas governamentais, plataformas oficiais e demais aplicações que exijam certificação digital com validade jurídica.