LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2014
Número
16
Legislatura
2013-2016
Ementa
Determinar o cadastramento dos locais de trabalho para concessão de aposentadorias / benefícios de professores.

Arquivos

Número: 16

Alteram ou Revogam - 16/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 16/2014
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/03/2026 - 08:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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