LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Previdência.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2/2025 Convênios Convênio que celebram entre si, o instituto municipal de previdência dos servidores públicos de João Pinheiro - PREVIJOP e a Câmara Municipal de João Pinheiro, para concessão de empréstimos aos seus segurados, mediante consignação em folha de pagamento 24/09/2025 Detalhes 1/2025 Convênios Convênio que celebram entre si, o instituto municipal de previdência dos servidores públicos de João Pinheiro - PREVIJOP e a prefeitura municipal de João Pinheiro, para concessão de empréstimos aos seus segurados, mediante consignação em folha de pagamento. 15/05/2025 Detalhes 22/2021 Portarias Neider Kennedy Amorim, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro- MG - PREVIJOP, usando das atribuições de seu cargo e nos termos do art. 26 1° alínea n da lei municipal 1.238/2005. &n... 29/04/2021 Detalhes 2587/2021 Leis Municipais Acrescenta o artigo 3-A a lei 2551 de 16 de Dezembro de 2020 que versa sobre reparcelamentos previdenciários ao PREVIJOP 23/02/2021 Detalhes 2120/2018 Leis Municipais Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e atualiza o valor do equacionamento do deficit atuarial referente a Nota Atuarial do ano de 2017 27/03/2018 Detalhes 16/2014 Portarias Determinar o cadastramento dos locais de trabalho para concessão de aposentadorias / benefícios de professores. 09/10/2014 Detalhes 1238/2005 Leis Municipais Lei de Reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro 09/12/2005 Detalhes
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